(PDF) Nova lei brasileira de migração: avanços, desafios e ...
12 Fev 2020 PDF | On Aug 23, 2017, Antonio Tadeu Ribeiro de Oliveira and others published Nova lei brasileira de migração: avanços, desafios e ameaças Lei de migração [recurso eletrônico] / Carlos David Carneiro Bichara ( organizador) ; Fabrício Toledo lei/2017/lei-13445-24-maio-2017-784925- anexo-pl.pdf). 22 Nov 2017 Texto da legislação que substitui o Estatuto do Estrangeiro, de 1980, apresenta uma visão contemporânea e compatível com o intenso fluxo Nova lei brasileira de migração: avanços, desafios e ameaças antecedentes que levaram à elaboração e aprovação da nova lei de migração e destaca os Disponível em:
22 Nov 2017 Texto da legislação que substitui o Estatuto do Estrangeiro, de 1980, apresenta uma visão contemporânea e compatível com o intenso fluxo Nova lei brasileira de migração: avanços, desafios e ameaças antecedentes que levaram à elaboração e aprovação da nova lei de migração e destaca os Disponível em:
Nova Lei de Migração p/ Polícia Federal (Continuação ... May 15, 2018 · Nova Lei de Migração p/ Polícia Federal (Todos Cargos) Olá, queridos amigos e alunos! Para quem não me conhece ainda, meu nome é Marcos Girão, servidor público federal e professor aqui do Estratégia Concursos nas disciplinas de Legislação de Trânsito, Leis Penais Especiais e Segurança Corporativa para concursos Públicos. Como muitos de vocês já sabem e já acompanham, o As principais mudanças após um ano de vigência da nova lei ... Crédito: Pixabay. Após um ano da promulgação da nova Lei de Migração (Lei n.º 13.445/2017), em vigor desde 21 de novembro de 2017, já é possível avaliar as principais mudanças nos direitos e deveres do migrante e do visitante no Brasil. Publicações relacionadas a Lei de Migrações Nesta página você poderá pesquisar documentos produzidos pela Polícia Federal relacionados a Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração) regulamentada através do Decreto 9.199/2017.. Conheça a Mensagem Oficial Circular que orienta sobre a vigência e a regulamentação da Lei de Migração.. Clique no mapa abaixo para conhecer as publicações relacionadas à Lei de Migração realizadas (PDF) Nova lei brasileira de migração: avanços, desafios e ...
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017. Institui a Lei de Migração. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Seção I Disposições Gerais Art. 1o Esta Lei dispõe sobre os direitos e os deveres do migrante e do visitante, O que muda com a nova lei de migração | Notícias e ... Brasil O que muda com a nova lei de migração. Legislação é vista como avanço por se pautar pelos direitos humanos e não considerar mais o imigrante ameaça à segurança nacional. Lei de Migração - Resumo - Direito Internacional Jun 18, 2018 · Lei de Migração P á g in a 2 Apátrida Apátrida é a pessoa que não seja considerada como nacional por nenhum Estado, segundo a sua legislação, nos termos da Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas, de 1954, promulgada pelo Decreto nº 4.246, de 22 de maio de 2002, ou assim reconhecida pelo Estado brasileiro. Portal da Câmara dos Deputados
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